Reajuste do plano de saúde só pode ser de 7,35%

No Brasil, a saúde é um direito dos cidadãos garantido pela Constituição Federal, que em seu texto estabelece as diretrizes não só para o sistema público de saúde, por meio do SUS “Sistema Único de Saúde”, como também para o sistema privado “Planos de saúde”.

Ocorre que, por se tratar de matéria extremamente sensível e dinâmica, a legislação além de não conseguir acompanhar, acaba, por vezes, deixando brechas no sistema, o que é preciso corrigir através do Poder Judiciário.

São estas brechas que possibilitam as operadoras de plano de saúde, muitas vezes visando apenas o lucro, cometerem equívocos, como a negativa indevida de medicamentos e procedimentos cirúrgicos, reajustes abusivos, cancelamento ilegal, entre outros, que são coibidos pela justiça com base não somente na legislação específica, mas também no Código de Defesa do Consumidor.

Com relação as negativas de cobertura, os procedimentos cirúrgicos são os mais afetados, e as negativas giram sempre em torno da obrigatoriedade ou não de cobertura tanto do procedimento como dos materiais indicados pelo médico que atende o paciente.

Assim, no intuito de auxiliar os consumidores e beneficiários de planos e seguros de saúde e, consequentemente, coibir práticas abusivas das operadoras, prestamos assessoria especializada na área de direito da saúde.

Contando com uma banca altamente qualificada, nosso escritório atua ostensivamente na defesa dos interesses dos consumidores com relação aos planos de saúde

Caso seu direito de cobertura integral dos procedimentos médicos, bem como do custeio dos materiais tenha sido negado nos consulte, pois temos a solução.

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André Castilho Advogados

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