André Castilho Advogados

COMPRAR UM IMÓVEL É O SONHO DE MUITOS BRASILEIROS, MAS VOCÊ SABIA QUE AGORA FICOU MAIS FÁCIL, JÁ QUE É POSSÍVEL UTILIZAR O SALDO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) NOS CONTRATOS DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO (SFI)?

Com as alterações trazidas pelo Conselho Curador do FGTS, desde agosto de 2021, é permitido utilizar os valores do fundo nos contratos de casa própria assinados pelo SFI.

QUER SABER SE UTILIZAR O SALDO DO FGTS É UMA BOA OPÇÃO PARA O SEU CASO?

COMO UTILIZAR O FGTS NOS CONTRATOS DO SFI?

Os trabalhadores podem utilizar os valores do fundo de garantia para abater até 80% do valor das parcelas, desde que tenham recursos suficientes para 12 meses, podendo haver a renovação ou, ainda, amortizar o saldo devedor, quitando ou reduzindo o saldo de financiamento do imóvel. 

Com o fim da restrição do uso do FGTS somente em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os trabalhadores que desejam adquirir a casa própria têm mais oportunidades, já que agora podem buscar melhores investimentos.

QUEM PODE UTILIZAR O FGTS NOS CONTRATOS DO SFI?

Para utilizar os valores do fundo de garantia nos contratos do SFI, é necessário o cumprimento de uma série de requisitos, sendo os principais: 

  • O trabalhador deve ter conta no FGTS há mais de três anos.
  • O imóvel deve ser o primeiro e avaliado em, no máximo, R$ 1,5 milhão.
  • Para quem irá construir, é necessário que o terreno esteja no nome de quem irá sacar o FGTS.
  • Para quem irá comprar, é necessária a existência de matrícula no Registro de Incorporação do Imóvel e que não possua gravame no registro.

Ademais, ainda é possível que o trabalhador realize a portabilidade do seu financiamento para outra instituição de crédito com condições e juros melhores.

QUAIS AS VANTAGENS DE UTILIZAR O FGTS NOS CONTRATOS DO SFI?

Nosso escritório atua para garantir aos nossos clientes um atendimento de excelência por especialistas com vasto conhecimento em Direito Imobiliário, analisando cada caso com foco nas particularidades, a fim de garantir que as melhores decisões sejam tomadas.

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