Conheça nossas

ÁREAS DE ATUAÇÃO

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

O comprador deve ter uma série de cuidados na compra de imóvel e não apenas, seguir as orientações da imobiliária encarregada da intermediação antes de assinar um contrato.

UTILIZAÇÃO DO FGTS

A proibição de uso do FGTS para quitação de imóvel fora do Sistema Financeiro de Habitação – SFH é inconstitucional, tendo em vista a finalidade de existência do Fundo.

ATRASO NA ENTREGA

Ações judiciais devido ao não cumprimento de prazo de entrega de imóvel adquirido na planta, visando a indenização do comprador por danos morais e materiais.

DESISTÊNCIA DE COMPRA

Apoiamos o consumidor, que queira o distrato da compra de imóvel, mesmo inadimplente, amparados na súmula do Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando a devolução de valores.

DEFEITOS EM VEÍCULOS NOVOS

O código de defesa do consumidor determina que os fornecedores serão responsáveis solidariamente pelos vícios de qualidade.

PLANOS DE SAÚDE

No Brasil, a saúde é um direito dos cidadãos garantido pela Constituição Federal, que em seu texto estabelece as diretrizes.

SEPARAÇÕES

É preciso ter cuidado com o advogado que cuidará dos seus interesses, pois algumas decisões não podem ser mudadas depois de tomadas.

HERANÇAS

O falec­i­mento de um ente querido é sem­pre algo traumático, mas a vida neces­sita seguir em frente e havendo bens, o inven­tário deve ser real­izado.

Conheça a

NOSSA EQUIPE

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ANDRÉ CASTILHO

ANDRÉ CASTILHO é advogado, com MBA em Gestão Empresarial e especialista em Direito do Consumidor, Imobiliário e Cívil. Atua em processos judiciais, sobretudo nos quais há discussões contratuais envolvendo as incorporadoras ou construtoras e em questões como inventário, testamentos, divórcios e causas trabalhistas.

Tem sólida e marcante atuação no segmento do Direito Bancário, na defesa de empresas e de pessoas físicas contra os abusos cometidos por Bancos e Financeiras, especialmente na redução de juros cobrados em contratos de crédito e renegociação de dívidas.

Atua tanto na área contenciosa quanto consultiva, análise de contratos com a elaboração de teses e pareceres. Atuação em tribunais estaduais, federais e superiores, e em órgãos da administração.

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PRISCILA CASTILHO

PRISCILA CASTILHO é advogada, especialista em direito imobiliário, processo civil, direito civil e direito bancário.

Atualmente, cursa especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Atua em processos judiciais, sobretudo em litígios imobiliários e bancários, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.

Advogou por mais de quatro anos no segmento de financeiras, especialmente em discussões sobre aplicação de juros e cobranças indevidas, no âmbito judicial e administrativo.

Atua no contencioso na espera estadual e federal, nos tribunais superiores e em órgãos administrativos

TEMOS A SOLUÇÃO PARA SEUS PROBLEMAS

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Entenda porque nosso

ESCRITÓRIO É EFICIENTE

ANDRÉ CASTILHO ADVOGADOS é um escritório especializado em direito do consumidor, cível e imobiliário, possuindo em seu corpo jurídico uma equipe altamente qualificada nestes segmentos.

Nosso escritório presa por um atendimento individualizado, buscando solucionar todas as questões pertinentes com total transparência e profissionalismo.

Há mais de 15 anos atuamos de forma incisiva junto ao Poder Judiciário na defesa do direito. Temos como objetivo primordial a relação direta com nossos clientes, possibilitando a adoção da melhor estratégia jurídica a ser adotada na solução dos seus conflitos.

Nossa relação com estes, ultrapassa qualquer relação comercial, possibilitando ao cliente uma sensação de acolhimento e conforto, para enfrentar qualquer batalha judicial.

André Castilho Advogados

NA MÍDIA

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DÚVIDAS FREQUENTES

O que fazer se um imóvel novo apresenta problemas?

Tratando-se de imóvel novo, é interessante notificar a construtora para enviar um técnico ou engenheiro para verificar a rachadura e dar o seu parecer. Dependendo da resposta da construtora/empreiteira, deve-se procurar um engenheiro de sua confiança para emitir um laudo. Havendo responsabilidades, a construtora deve refazer o serviço ou reembolsar os valores despendidos pelo proprietário que contratar um terceiro para fazer o serviço. Em caso de recusa, deve-se procurar um advogado para verificar a possibilidade de ajuizamento de para obrigar que a construtora reforme ou indenize.

Posso rescindir o contrato de um imóvel ainda não entregue?

A rescisão de contrato de promessa de compra e venda pode ser requerida a qualquer tempo e por diferentes motivos. Caso o imóvel esteja no prazo correto e a desistência se dê única e exclusivamente por vontade do comprador, o construtor terá o direito de reter de 10 a 25% do valor já pago. Contudo, caso o imóvel esteja em atraso, essa devolução deverá ser integral, tendo em vista se tratar de culpa exclusiva do vendedor.

Posso rescindir a compra se o financiamento não foi aprovado?

Sim. Diante do atual cenário econômico e das mudanças com relação ao assunto junto aos bancos, é muito comum que a simulação de financiamento feito no momento da compra tenha sido alterada na data da assinatura do contrato. Neste caso, o comprador poderá solicitar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, mas terá retido de 10% a 25% do valor já pago.