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Entenda como usar FGTS para amortizar financiamento

Como usar FGTS para amortizar financiamento?

Se você comprou um apartamento ou outro imóvel recentemente, saiba que é possível usar FGTS para amortizar financiamento. Afinal, esse dinheiro é um direito do trabalhador e é destinado a financiar habitações pelo país.

No entanto, nem todo mundo sabe que isso é permitido ou como deve fazer para usar FGTS para amortizar financiamento.

E em um momento complicado como é a situação do novo coronavírus, com demissões em massa e incerteza econômica, o recurso pode ser uma boa oportunidade de ganhar um respiro na sua vida financeira.

Quer aprender como usar FGTS para amortizar financiamento? Então siga a leitura abaixo!

Como é permitido usar FGTS para amortizar financiamento?

O dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente é usado pelos bancos para financiar imóveis ou construções imobiliárias pelo país. É por isso que ele tem um rendimento um pouco abaixo do mercado financeiro: afinal, ele cumpre uma função social de relativo baixo risco.

No entanto, cada trabalhador tem direito a usar o seu FGTS para amortizar a sua dívida imobiliária e quitar algumas das prestações do seu financiamento.

Normalmente, o recurso só é permitido para quem tem um financiamento pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que é um dos sistemas de financiamento imobiliário nacional.

Quem tem um financiamento pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não pode usar o FGTS, embora haja uma mudança nessa situação (se é o seu caso, leia o artigo até o fim que falaremos sobre isso).

Se você comprou um imóvel via SFH e quer usar FGTS para amortizar financiamento, veja abaixo quais são as condições possíveis para isso.

Pagamento de parcelas em atraso

O FGTS pode ser usado para quitar algumas parcelas em atraso no seu financiamento imobiliário. No entanto, você só pode usar esse recurso para quitar, no máximo, 3 prestações do seu financiamento.

Entretanto, é possível contestar essa regra judicialmente e tentar obter uma autorização judicial para poder pagar mais prestações com o FGTS. Para isso, é necessário que o consumidor se encaixe em outras regras de financiamento de imóveis, como ter uma conta vinculada ao FGTS e que o valor do imóvel esteja compatível dentro dos limites estabelecidos pelo fundo, por exemplo.

Diminuir valor das parcelas ou quantidade delas

Caso você tenha tido uma redução de renda (como ter trocado de emprego e ter o salário reduzido agora, por exemplo) pode usar o FGTS de maneira estratégica para poder aliviar o seu financiamento imobiliário.

Na prática, existem duas ações que podem ser feitas em relação às parcelas do financiamento imobiliário.

A primeira delas é reduzir o valor das prestações. No caso, você usaria o FGTS para abater o total da sua dívida. Assim, cada parcela seria recalculada e ficaria em um valor menor (tanto em termos de saldo devedor quanto de juros) e ficaria mais fácil de arcar com o seu pagamento.

No entanto, o prazo do financiamento seguiria o mesmo.

Já a outra ação estratégica é diminuir a quantidade de parcelas a serem pagas. Por exemplo, suponha que o seu financiamento ainda corre por mais 100 parcelas. No entanto, o saldo do seu FGTS é o equivalente a 35 delas. Você pode usá-lo para quitar as 35 parcelas e só precisará pagar as 65 restantes.

Além disso, é importante ter em mente que você pode pagar as últimas 35 parcelas, o que faz com que o seu financiamento só tenha mais 5 anos e 3 meses, mais ou menos, ou você pode pagar as próximas 35 parcelas e ganhar quase 3 anos de “folga” do seu financiamento.

Reduzir o valor das próximas 12 prestações

Outra maneira de usar FGTS para amortizar financiamento é ao reduzir o valor das próximas 12 parcelas que você terá de pagar.

Você usa o dinheiro do fundo para diminuir em até 80% as suas próximas 12 parcelas e ganha uma folga para a sua vida financeira. Essa pode ser a melhor solução nesse momento de coronavírus, por exemplo.

Tenho financiamento pelo SFI, posso usar o FGTS?

Já vimos que é possível usar FGTS para amortizar financiamento pelo SFH. Mas e pelo SFI?

Pela regra, não é possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar as parcelas ou o saldo devedor de um financiamento pelo SFI.

No entanto, isso não significa que não há nada que você possa fazer. Nos últimos anos, muitos consumidores entraram na Justiça com pedidos para que possam utilizar o FGTS para amortizar seus financiamentos pelo SFI.

A Justiça, nesse sentido, vem decidindo de maneira consistente contra a proibição do uso do FGTS para os imóveis adquiridos mediante o SFI. O entendimento dos tribunais é que usar o Fundo de Garantia para isso vai ao encontro com o direito da habitação, que é a finalidade do FGTS em primeiro lugar.

Por isso, é possível contestar judicialmente a proibição de usar o seu FGTS para essa finalidade e tentar obter pelo tribunal esse direito.

Isso significa, portanto, que se você quer usar FGTS para amortizar financiamento feito pelo SFI, entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudá-lo!

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