0
Imagem mostra mulher chocada com as taxas abusivas no financiamento imobiliário

6 taxas abusivas no financiamento imobiliário

Você com certeza já sabe que existem diversas taxas abusivas no financiamento imobiliário. Esse recurso é muito útil por tornar o acesso à casa própria de forma mais democrática, mas pode esconder diversas cobranças ilegais.

Normalmente tanto os grandes bancos brasileiros quanto as financeiras podem cobrar taxas abusivas no financiamento imobiliário. Dessa forma, é importante ter em mente que você deve sempre verificar o contrato antes de assiná-lo.

No entanto, saiba que mesmo depois do contrato assinado e pago, ainda é possível reclamar da cobrança abusiva nos tribunais e receber o dinheiro de volta.

Para se prevenir, confira abaixo as principais taxas abusivas que são cobradas em alguns contratos de financiamento imobiliário e saiba como se defender delas

As principais taxas abusivas no financiamento imobiliário

Nem todo contrato de financiamento imobiliário vem com taxas abusivas. Isso acontece porque muitas agências bancárias ou instituições financeiras atuam de modo relativamente “independente”. Assim, elas fazem cobranças que, oficialmente, não são autorizadas pelas suas matrizes. Assim, é possível que você encontre um contrato de financiamento imobiliário que esteja impecável, mas é possível também que ache um com taxas abusivas.

Veja abaixo uma lista das principais cobranças indevidas que você deve estar de olho para  evitar seus pagamentos.

1. SATI

O SATI é uma cobrança feita para pagar custos de uma assessoria jurídica e técnica necessária para avaliar e fechar o contrato de financiamento. Normalmente, essa taxa é de 0,88% do valor do imóvel que será financiado.

Essa cobrança é abusiva por dois principais motivos. O primeiro deles é que se trata de uma venda casada, ferindo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja: para fechar o contrato de financiamento com uma empresa, você teria de “obrigatoriamente” contratar uma assessoria jurídica.

Além disso, essa cobrança também fere o código de ética da OAB, que não permite que um profissional seja imposto ao consumidor pela financeira ou banco.

Na prática, o consumidor tem direito a contratar qualquer assessoria jurídica para avaliar o contrato de financiamento e verificar se há algum problema com o documento. Por isso, ao “forçar” a contratação desse serviço, o banco ou a corretora incorrem em ilegalidade.

2. Taxa de administração

Essa taxa é cobrada do consumidor pelo serviço administrativo necessário em gerenciar a manutenção do financiamento. Esse serviço é feito pelo banco ou corretora.

Pela lei, de fato a instituição financeira pode cobrar essa taxa. No entanto, há limites que são comumente ultrapassados pelas empresas que cedem dinheiro para os financiamentos imobiliários. O correto é que a taxa de administração seja de, no máximo, 2% do valor do financiamento e deve incidir SOMENTE nas 12 primeiras prestações. Qualquer valor acima disso ou por mais tempo do que o permitido, é considerado cobrança abusiva.

3. Assessoria imobiliária

Essa taxa é outra cobrança abusiva considerada como venda casada. Na prática, ela serve para remunerar a imobiliária que realizou o intermédio entre o vendedor e o comprador do imóvel. Ela é uma cobrança válida, mas que não deve ser paga pelo comprador.

Quem paga a assessoria imobiliária é o vendedor do imóvel, que foi quem contratou os serviços da imobiliária. Portanto, cobrá-la do comprador que toma o financiamento é irregular.

4. Comissão do corretor de imóveis

Da mesma forma que a assessoria imobiliária não deve ser cobrada do comprador, a comissão do corretor de imóveis que intermediou o negócio não é obrigação do comprador também. Normalmente, essa taxa varia entre 6 e 8% do valor do imóvel negociado.

No entanto, quem deve pagar esse valor ao corretor é a imobiliária que contrata os seus serviços,  não o comprador. Por isso, se essa taxa estiver no contrato de financiamento, ela é irregular e deve ser contestada judicialmente.

5. Taxa de interveniência

Essa taxa é cobrada quando o comprador do imóvel não aceita trabalhar com a instituição financeira que é parceira da corretora de imóveis. Normalmente, ela é de 2% do valor do financiamento total ou de R$3.000,00 fixos.

A cobrança é abusiva e irregular, pois constrange o consumidor a aceitar trabalhar com a instituição financeira indicada pela imobiliária, o que se classifica como venda casada. Além disso, é importante afirmar que a taxa de interveniência é de responsabilidade da imobiliária e ela é quem deve pagar o valor, não o consumidor.

6. Taxa de transferência do imóvel

Essa taxa é cobrada quando ocorre uma desistência de compra do imóvel na planta. Nesse caso, a pessoa decidiu abrir mão do apartamento e resolveu vendê-lo para um terceiro, que vai assumir todas as prestações do financiamento.

Normalmente, as instituições financeiras costumam chamar essa taxa de Renúncia ou Cessão de Contrato e ela equivale a aproximadamente 3% do valor do imóvel em questão. A prática é abusiva, uma vez que o comprador tem todo o direito de repassar o bem para outra pessoa, que assumirá os pagamentos. 

Se você tiver atenção a essas 6 taxas abusivas no financiamento imobiliário, com certeza identificará armadilhas antes de assinar o contrato, evitando ter que pagar por esses valores às instituições financeiras.

Se você encontrou uma dessas taxas abusivas no financiamento imobiliário que já tenha assinado, então entre em contato com a gente e saiba como podemos ajudá-lo!

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *

WhatsApp chat