Blog

O CDI aparece em diversos contratos e operações financeiras, mas nem sempre fica claro para o cliente o que essa sigla representa ou como ela interfere no valor da dívida.

Em determinadas situações, a utilização do índice é permitida. O problema pode surgir quando a combinação do CDI com outros encargos resulta em uma cobrança excessiva. Leia o conteúdo atentamente e entenda!

Saiba o que é o CDI e por que ele aparece em operações financeiras

CDI significa Certificado de Depósito Interbancário, que nada mais é do que uma referência utilizada no mercado financeiro para operações realizadas entre instituições financeiras.

A chamada taxa CDI funciona como um importante parâmetro para a remuneração de investimentos e para diversas operações de crédito. 

Por isso, é comum que apareça como referência em contratos financeiros, especialmente aqueles destinados a empresas ou operações de maior valor.

Na prática, um contrato pode estabelecer, por exemplo, que determinada dívida será atualizada com base no CDI acrescido de um percentual de juros. 

Nesse caso, o custo da operação não depende apenas do CDI, mas da composição de todos os encargos previstos no contrato.

A cobrança de CDI em contratos bancários é permitida?

Sim. A simples presença do CDI em um contrato bancário não significa que exista uma cobrança abusiva.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que não existe, por si só, impedimento à utilização do CDI como encargo financeiro em contratos bancários. 

O entendimento é de que a legalidade deve ser analisada de acordo com as características da operação e com o conjunto dos encargos cobrados.

Isso é importante porque, muitas vezes, a discussão não está no CDI isoladamente, mas na forma como ele é utilizado.

Imagine, por exemplo, um contrato que estabelece CDI mais determinado percentual de juros remuneratórios, além de outros encargos. 

Para verificar se existe excesso, é necessário analisar o custo efetivo da operação e compará-lo com operações semelhantes no mercado.

Portanto, não basta olhar apenas para a sigla CDI para concluir que a cobrança de uma dívida é abusiva.

Quando o CDI pode estar relacionado a uma cobrança abusiva?

A utilização do CDI pode ser questionada quando a soma dos encargos previstos no contrato resulta em uma remuneração excessiva, principalmente quando existe uma diferença relevante em relação às taxas praticadas em operações semelhantes.

Outro ponto importante é a transparência da contratação. O consumidor precisa compreender quais encargos serão aplicados e como eles podem interferir no valor final da dívida.

O Código de Defesa do Consumidor considera nulas determinadas cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Assim, uma análise jurídica pode ser necessária quando o contrato apresenta uma combinação de CDI, juros e outros encargos que, na prática, eleva significativamente o custo do crédito.

Informações que devem ser analisadas no contrato

Entre os principais pontos que podem ser verificados estão:

• percentual do CDI utilizado na operação;
• juros remunerados previstos;
• forma de cálculo dos encargos;
• existência de capitalização de juros;
• tarifas e demais custos vinculados ao contrato;
• taxa efetivamente cobrada;
• modalidade da operação financeira;
• taxas médias divulgadas pelo Banco Central para operações semelhantes;
• informações apresentadas ao cliente no momento da contratação.

Essa avaliação é importante porque dois contratos que utilizam o CDI podem apresentar custos finais muito diferentes.

O contrato com utilização de CDI pode ser revisado judicialmente?

Dependendo das circunstâncias, sim. A possibilidade de revisão não demanda apenas da existência do CDI, mas de uma possível identificação de irregularidades ou abusividade nos encargos contratados.

Em uma análise judicial, podem ser examinadas as cláusulas do contrato, a modalidade da operação, os valores cobrados, a forma de cálculo e as taxas praticadas no mercado para operações semelhantes.

O próprio STJ já estabeleceu que, em contratos bancários, a eventual abusividade dos encargos deve ser demonstrada considerando as particularidades do caso concreto.

Esperamos que esse conteúdo tenha sido esclarecedor. Para mais assuntos semelhantes, acesse nosso blog!

Se tiver dúvidas ou desejar uma análise do seu caso, clique aqui e fale com nosso time de especialistas.