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Descubra o que fazer se estiver sofrendo juros abusivos no empréstimo

Juros abusivos no empréstimo: o que fazer para se defender?

São muitos os brasileiros que recorrem a instituições financeiras em busca de crédito para comprar uma casa, limpar o nome ou fazer um investimento pessoal. Por causa disso, muitas empresas aproveitam para cometer juros abusivos no empréstimo e aumentar seus lucros.

Isso resulta nos consumidores pagando muito mais em um empréstimo do que realmente precisaria.

A Justiça Brasileira entende que a prática é irregular e, por isso, conta com dispositivos que podem ajudar o consumidor a se proteger dos juros abusivos cobrados em empréstimos. Quer saber quais são? Então siga a leitura até o fim.

O que são juros abusivos no empréstimo?

Não existe uma lei que defina precisamente o que são os juros abusivos no empréstimo, mas o entendimento do Judiciário é que eles estão muito acima da média normal de mercado.

Isso acontece porque não há um valor tabelado para calcular a taxa de juros em um crédito, seja ele financiamento imobiliário, seja o rotativo do cartão de crédito ou outras modalidades.

O mais próximo disso que existe é a Taxa Selic, que ajuda a regular a base dos juros na economia. A partir dela, cada banco faz o seu cálculo, levando em consideração diversos fatores.

No entanto, a Justiça compreende que taxas de juros que ficam muito acima do mercado são irregulares e já condenou diversas financeiras por essa prática 

Em maio de 2019, por exemplo, uma das mais famosas financeiras do Brasil foi condenada por cobrar juros superiores a 900% ao ano em empréstimos no interior de São Paulo.

O entendimento do Tribunal nesse caso foi que os juros altos demais quebravam o princípio da função social do contrato de empréstimo e da empresa em si. Afinal, juros nesse nível não ajudavam a sociedade e nem quem tomou o crédito, o que configura dano social.

Mesmo a empresa argumentando que havia a “percepção do que o consumidor iria pagar” e que precisava aumentar os juros pois “trabalha com negativados e corre alto risco”, o Tribunal considerou que a taxa de 900% ao ano era abusiva e que a empresa deveria recalcular o empréstimo considerando a média do mercado.

Como identificá-los e se proteger?

Se a parcela do seu empréstimo começou a ficar excessivamente alta e você sente que está pagando mais do que deveria, é possível que esteja sofrendo a cobrança de juros abusivos.

Para saber se esse é o seu caso, siga os passos a seguir.

1. Tenha em mãos o contrato de empréstimo

É muito importante ter em mãos uma cópia do contrato de empréstimo firmado com o banco ou com a financeira que concedeu o crédito.

Afinal, é nesse documento em que estão descritos os juros, forma de cálculo e todas as informações necessárias para entender judicialmente o empréstimo concedido.

Por isso, busque em sua casa o contrato e verifique todas as informações presentes nele. Elas serão a base da sua pesquisa.

2. Pesquise as taxas do mercado

A seguir, busque em outras instituições financeiras por informações sobre a taxa de juros média aplicada por elas. A ideia, aqui, é chegar a um valor que representa o juro médio do mercado.

Esse trabalho é importante, pois é o comparador que ajudará a perceber se os seus juros são abusivos ou não.

3. Calcule a média e confira se os juros cobrados são muito superiores

De posse das taxas de várias instituições financeiras, é hora de calcular a média delas para comparar com a sua.

Em um exemplo simples, a taxa de juros do Banco do Brasil para o empréstimo pessoal gira ao redor dos 58,44% ao ano, sendo a menor do Brasil. Enquanto isso, a do Banco Mercantil do Brasil é aproximadamente 169%, sendo, portanto, uma das mais caras dentro do aceitável.

No entanto, se você estiver pagando valores muito superiores a isso, como 400%, 500% ou até mais, como 900% ou 1000% ao ano, então é provável que seja vítima de juros abusivos.

Importante: todavia, vale considerar que cada modalidade de juros tem a sua média. Os juros do crédito consignado são naturalmente menores que os do empréstimo pessoal, por exemplo. Diante disso, é importante considerar a média da modalidade para fazer a avaliação.

Qual o recurso jurídico do consumidor?

Se você constatar que está realmente sofrendo com a cobrança de juros abusivos no empréstimo, não é preciso ficar aflito. Mesmo que você tenha assinado o contrato, existem recursos jurídicos para seu auxílio.

O mais comum é a ação Revisional de Contrato, onde é solicitada uma revisão judicial com parecer técnico em cada uma das cláusulas assinadas no seu empréstimo.

Por isso é importante fazer a pesquisa das taxas médias do mercado, pois no pedido desta ação é preciso fundamentar matematicamente porque as dos juros cobrados são abusivos.

O resultado depende de cada caso, claro. É possível diminuir a dívida com o cálculo de uma nova taxa de juros, dessa vez adequada ao nível do mercado. Caso você já tenha pago um  valor acima do que deveria, é possível recuperar o dinheiro ou até mesmo pleitear danos morais, dependendo da situação.

Como foi possível constatar, os juros abusivos no empréstimo são uma prática ainda comum de algumas instituições financeiras. No entanto, existem formas do consumidor se proteger.

Se você conhece alguém que passa por uma situação semelhante, compartilhe este artigo nas suas redes sociais e marque essa pessoa para que ela saiba que pode se defender!

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