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A pandemia global do novo coronavírus, que causa a doença conhecida por Covid-19, é um caso seríssimo no mundo inteiro. Por causa dela, dentre outras coisas, muitas pessoas estão tentando obter o cancelamento de passagem aérea.

Afinal, são muitos os brasileiros que pretendiam fazer viagens de todos os tipos possíveis para países que, atualmente, estão com centenas de casos de Covid-19.

Até o fechamento deste artigo, alguns dos principais destinos turísticos para brasileiros, como Portugal, EUA, França, Itália, Alemanha e Espanha, já tinham passado de 1000 casos de Covid-19 e muitas mortes.

Por isso, considerando que viajar é contra as recomendações de saúde durante a pandemia (quando devemos ficar em casa), o que fazer caso você já tenha comprado a passagem aérea?

É possível conseguir o cancelamento de passagem aérea sem pagar muito por isso? É o que veremos a seguir!

Qual é o posicionamento oficial dos órgãos em relação ao cancelamento de passagem aérea?

É fato que o coronavírus é um elemento imprevisível e totalmente fora da curva. Afinal, não dá para culpar turistas ou empresas aéreas pela situação, mas ao mesmo tempo não dá para realizar as viagens.

Não só as pessoas devem se proteger por causa das indicações da OMS, como também muitos países cancelaram a entrada de turistas. Em Portugal, por exemplo, não se pode entrar no país até segunda ordem.

Por isso, todas as viagens não poderão ser realizadas e isso prejudica o consumidor, a empresa aérea e todos os envolvidos.

Diante disso, as recomendações e posições dos órgãos públicos em relação à situação é conflitante.

De um lado, o Ministério Público e o Procon afirmam que os passageiros têm o direito de alterar as passagens aéreas sem custo algum. Já a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recomenda que os passageiros sigam as regras tarifárias e negociem com as companhias aéreas.

Essas recomendações, no entanto, são apenas para voos ainda planejados. Os voos que já foram cancelados pelas empresas funcionam com outras regras. Nesse caso, os passageiros devem escolher entre duas opções: remarcar a passagem para outra data ou pedir o reembolso do dinheiro gasto na passagem.

Quais as regras para remarcação ou cancelamento de passagem aérea por causa do coronavírus?

No momento, não existe uma regra única para todos os tipos de casos de cancelamento de passagem aérea ou remarcação de viagem. O Ministério Público Federal recomendou que a Anac emitisse um ato normativo para regulamentar a situação, mas, até esta sexta-feira dia 20 de março, isso ainda não foi feito.

Portanto, o que os consumidores precisam fazer em primeiro lugar é negociar com as companhias aéreas (ou contratar um profissional que possa negociar por eles).

É importante que a negociação aconteça e que as empresas aéreas compreendam que o coronavírus é uma pandemia global, em que a viagem realizada é uma situação de absoluto risco, mesmo em países com baixa incidência do vírus.

Isso porque os brasileiros que viajam para lá podem acabar levando a doença e representar novos vetores de contaminação.

O que as companhias aéreas estão dizendo?

Muitas companhias aéreas estão flexibilizando as suas regras para as situações de cancelamento e remarcação de passagem aérea por causa do coronavírus.

As viagens com destino aos países mais afetados pela pandemia, como a China, Itália, Coréia do Sul e Espanha estão com maiores facilidades de negociação do que os países em que a situação ainda não está gravíssima.

Além disso, claro, as viagens para países com fronteiras fechadas foram canceladas, e isso também dá uma força maior de negociação para as mudanças de planos.

O que a lei brasileira diz sobre o assunto?

No Brasil, não há nenhuma legislação específica sobre o cancelamento de passagem aérea em caso de pandemia global. No entanto, existe um conceito chamado de fato imprevisto no Direito do Consumidor.

Esse fato imprevisto permite que haja uma revisão de contrato, o que pode ser um elemento de força para que os consumidores possam cancelar as passagens aéreas sem custo.

Isso, no entanto, dependerá de cada caso e da interpretação do Judiciário, especialmente enquanto não houver uma jurisprudência formada sobre o assunto.

Entretanto, como as cortes também estão fechadas no momento, os consumidores terão de aguardar a situação se normalizar um pouco antes de tentar entrar com processos contra as companhias aéreas.

Resumo

O que fazer para obter o cancelamento de passagem aérea? Confira a seguir: 

• Verifique se o seu destino estará com fronteiras abertas na época da viagem;
• Negocie com a companhia aérea se você quer cancelar ou remarcar a viagem;
• Opcional: opte por contratar um advogado do Direito do Consumidor para negociar por você;
• Se não tiver sucesso, estude a possibilidade de uma ação judicial para cancelar a passagem com base no fato imprevisto.

Você teve uma viagem cancelada ou está com medo de viajar por causa do coronavírus? Então curta a nossa página no Facebook para acompanhar mais orientações sobre o assunto!