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Uma demanda constante do Direito Brasileiro é o divórcio com filho menor e partilha de bens. Afinal, esse é o regime matrimonial mais comum e, por isso, acaba sendo o sistema mais considerado na hora...

O falecimento de um familiar, amigo ou ente querido é um momento muito triste e de muita dor. Nessa situação, é difícil pensar em aspectos burocráticos ou jurídicos. No entanto, é importante ter atenç...

O fim de um casamento nunca é um momento fácil. Para tentar processar melhor a dor emocional, é comum que nossa mente foque em elementos objetivos desse momento. É normal, por exemplo, concentrar-se e...

Nos últimos anos, a União, Estados e Municípios e, também, o Ministério Público, em decorrência de operações anticorrupção, têm ingressado com ações civis públicas e ações de improbidade administrativ...