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    Imobiliário

    Distratos, Consultoria e Atrasos em Entregas
  • Direito
    da Saúde

    Planos  e  Remédios  de  alto  custo

SOBRE NÓS

Entenda porque nosso
escritório é eficiente

ANDRÉ CASTILHO ADVOGADOS  é um escritório especializado em direito imobiliário e direito da saúde, possuindo em seu corpo jurídico uma equipe altamente qualificada nestes segmentos. 

Nosso escritório preza por um atendimento individualizado, buscando solucionar todas as questões pertinentes com total transparência e profissionalismo. 

Há mais de 15 anos atuamos de forma incisiva junto ao Poder Judiciário na defesa do direito. Temos como objetivo primordial a relação direta com nossos clientes, possibilitando a adoção da melhor estratégia jurídica a ser adotada na solução dos seus conflitos. 

Nossa relação com estes, ultrapassa qualquer relação comercial, possibilitando ao cliente uma sensação de acolhimento e conforto, para enfrentar qualquer batalha judicial.

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Mensagem

Temos a  "Solução"  para as violações ao seu direito...

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Dr. André Castilho

Perfil

Respeito ao Consumidor acima de tudo...

ANDRÉ CASTILHO é advogado, com MBA em Gestão Empresarial e especialista em Direito do Consumidor, Imobiliário e Tributário. Atua em processos judiciais, sobretudo nos quais há discussões contratuais envolvendo as incorporadoras ou construtoras, processos de reintegração de posse, locação e condomínio.
Tem sólida e marcante atuação no segmento do Direito à saúde, que abrange litígios envolvendo planos de saúde (cobertura a procedimentos, reajustes, obtenção de medicamentos, próteses, exames, entre outros) ou que envolvam medicamentos de alto custo, a serem fornecidos pelo Estado.
Atua tanto na área contenciosa quanto consultiva, análise de contratos com a elaboração de teses e pareceres. Atuação em tribunais estaduais, federais e superiores, e em órgãos da administração.

NOSSA ATUAÇÃO

Somos Especialistas
e por isso muito efetivos!

Direito
Imobiliário

DIREITO IMOBILIÁRIO

RESCISÃO CONTRATUAL

Apoiamos o consumidor, que queira o distrato da compra de imóvel, mesmo inadimplente, amparados na súmula do Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando a devolução de valores.

DIREITO IMOBILIÁRIO

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

O comprador deve ter uma série de cuidados na compra de imóvel e não apenas, seguir as orientações de pessoas encarregadas da intermediação antes de assinar um contrato.

DIREITO IMOBILIÁRIO

ATRASO NA ENTREGA

Ações judiciais devido ao não cumprimento de prazo de entrega de imóvel adquirido na planta, visando a indenização do comprador por danos morais e materiais.

DIREITO DA SAÚDE

PLANOS DE SAÚDE

Buscamos liminares para pacientes em face de negativas de atendimento por parte dos planos de saúde, além do direito do paciente em obter tratamento médico/hospitalar.

DIREITO DA SAÚDE

DIREITO A VIDA

Ações contra o SUS para garantir os direitos constitucionais à vida e à saúde do cidadão, tais como: remédios de alto custo, drogas importadas, tratamentos e cirurgias no exterior.

DIREITO DA SAÚDE

HOME CARE

Ações para garantir o Home care, nome dado à internação domiciliar do paciente, que precisa receber cuidados médicos similares aos que receberia em um hospital, se estivesse internado.

Direito
da Saúde

NOSSO escritório

Ao lado da  Estação Sumaré  Praticidade e Economia

NOSSOS NÚMEROS

Respeito ao Consumidor
acima de tudo...

NOSSOS NÚMEROS FALAM BEM MAIS  
DO QUE AS PALAVRAS E IMPRESSIONAM

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MILHÕES DE REAIS
EM PROCESSOS NESTE ANO

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PROCESSOS
EM TRAMITAÇÃO

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% DE CLIENTES
SATISFEITOS

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DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas frequentes dos
consumidores

ESPERAMOS QUE VOCÊ ENCONTRE AQUI ALGUMAS 
REPOSTAS PARA SUAS DÚVIDAS.

Tratando-se de imóvel novo, é interessante notificar a construtora para enviar um técnico ou engenheiro para verificar a rachadura e dar o seu parecer. Dependendo da resposta da construtora/empreiteira, deve-se procurar um engenheiro de sua confiança para emitir um laudo. Havendo responsabilidades, a construtora deve refazer o serviço ou reembolsar os valores despendidos pelo proprietário que contratar um terceiro para fazer o serviço. Em caso de recusa, deve-se procurar um advogado para verificar a possibilidade de ajuizamento de para obrigar que a construtora reforme ou indenize.

A rescisão de contrato de promessa de compra e venda pode ser requerida a qualquer tempo e por diferentes motivos. Caso o imóvel esteja no prazo correto e a desistência se dê única e exclusivamente por vontade do comprador, o construtor terá o direito de reter de 10 a 25% do valor já pago. Contudo, caso o imóvel esteja em atraso, essa devolução deverá ser integral, tendo em vista se tratar de culpa exclusiva do vendedor.

Sim. Diante do atual cenário econômico e das mudanças com relação ao assunto junto aos bancos, é muito comum que a simulação de financiamento feito no momento da compra tenha sido alterada na data da assinatura do contrato. Neste caso, o comprador poderá solicitar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, mas terá retido de 10% a 25% do valor já pago.

Felizmente muitas construtoras têm se mostrado atenciosas com os seus clientes e vêm buscando resolver a questão de forma amigável. No entanto, a presença de um profissional especializado é indispensável, uma vez que os valores oferecidos quase sempre são bem abaixo daquilo que o comprador tem direito a receber.

A lei do Inquilinato enfrenta essa questão em seu artigo 19, facultando tanto para o locador, bem como, para o locatário que, se o valor do aluguel não refletir o valor “justo”, poderá o interessado pedir a revisão judicial do aluguel, a fim de ajusta-lo ao preço do mercado, mas, somente após decorridos três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado. A Ação objetivando tal intento é a Revisional de Aluguel, cuja disciplina esta exposta nos artigos 68 até o 70 da Lei 8245/91, contudo, sedimentamos que, antes de completados os ditos três anos de fato o locador é detentor do direito de receber o valor do aluguel acrescido dos reajustes legalmente implementados.

  • CPF, RG, Comprovante de residência;
  • Carteira do plano de saúde;
  • 3 (três) últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde (se plano de saúde coletivo os 3 (três) últimos holerites);
  • Cópia do contrato com plano;
  • Relatórios e laudos médicos sobre a doença ou a necessidade de diagnóstico;
  • Pedido médico do tratamento (ou cirurgia, ou exame);
  • Resposta do plano de saúde (se existir).

As operadoras não possuem cadastros de pessoas que movem ações contra os planos. Assim, não há risco futuras retaliações aos usuários.

Não. O ajuizamento de ação não é infração contratual que acarreta a exclusão do plano.

O processo pode ter duração de meses ou anos, dependendo do assunto, da produção de provas (perícias), e dos órgãos do judiciário, que variam muito de uma para outro. Contudo, a concessão de liminar acelera os procedimentos e supre as questões de urgentes.

O paciente deve procurar o judiciário para obrigar o plano a cumprir com sua parte no contrato, autorizando tratamento (cirurgia, exames, medicamentos etc), de acordo com a indicação médica.