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Texto explica o que é INCC e como ele pode ser aplicado em um processo de financiamento de imóvel

O que é INCC e por que ele é cobrado do comprador?

Comprar uma casa, especialmente se for um imóvel na planta, é um sonho de muita gente. No entanto, é importante saber de algumas coisas para evitar ter problemas nessa hora. Uma delas é entender o que é INCC e como ele afeta sua vida financeira.

Conhecer esse indicador econômico é essencial para se planejar do ponto de vista econômico e entender quanto você pagará até o fim da construção do seu imóvel. Além disso, é importante saber quando o INCC é aplicado para se proteger de cobranças abusivas.

Se você não sabe o que é INCC, mas quer aprender, siga a leitura deste artigo.

O que é INCC?

O INCC (Índice Nacional do Custo da Construção) é um índice criado nos anos 50 e divulgado todos os meses pela Fundação Getúlio Vargas. Seu objetivo é medir a variação do preço de todos os materiais, serviços e mão de obra pagos para atuar na construção civil.

A ideia é que o INCC possa acompanhar a variação geral de preços de cimento, tijolos, tinta, massa corrida, revestimentos e todos os outros elementos que são usados na construção de um imóvel, para entender se ficou mais caro ou mais barato construir no Brasil.

No entanto, só saber o que é INCC não é importante para o consumidor. É essencial também entender como o índice afeta a sua compra.

Todos os meses, o INCC afeta o saldo devedor do consumidor, o que pode fazer com que a dívida na verdade cresça todos os meses, mesmo que você pague a parcela da mensalidade corretamente. Quer ver como?

Suponha que você comprou um imóvel que custa R$ 500.000,00 na planta e deu como entrada o equivalente a R$ 150.000,00, ou seja: financiou R$ 350.000,00 em 360 meses, o que daria uma parcela básica de R$ 3.500,00 + INCC (não colocaremos juros e outras taxas para facilitar o exemplo).

Portanto, teríamos algo mais ou menos assim:

  • saldo devedor no 1º mês: R$ 350.000,00;
  • reajuste do saldo devedor: R$ 350.000,00 + INCC (exemplo de 0,30%) = R$ 351.050,00;
  • parcela do primeiro mês: R$ 975,14 (R$ 351.050,00 / 360).

O saldo devedor do primeiro mês era de R$ 350 mil. Você pagou a parcela de R$ 975,00 e, no fim, o saldo devedor ficou em R$ R$ 350.075,00, crescendo R$ 75,00.

É por isso que tantos consumidores pagam, pagam, pagam e, quando recebem o apartamento, a dívida não diminuiu em nada. Por esse motivo, é essencial ficar de olho no INCC no momento de financiar um apartamento.

Cobrar o INCC é legal?

Tecnicamente, cobrar o INCC não é ilegal. Isso significa que as construtoras e incorporadoras podem inserir o índice no cálculo de reajuste do saldo devedor do cliente enquanto o imóvel está sendo construído.

No entanto, isso não significa que a cobrança do INCC é legal em todos os momentos. Existem pelo menos duas ocasiões nas quais o INCC é abusivo.

A primeira delas é quando o Habite-se já foi emitido. O documento, que na verdade se chama Auto de Conclusão de Obra, é expedido pela prefeitura da cidade onde o imóvel foi construído, atestando que determinada casa ou apartamento foi construído de acordo com o Código de Obras local e pode ser habitado.

Algumas incorporadoras ou financeiras continuam cobrando o INCC após a emissão do Habite-se, o que é um ato proibido pela Justiça.

A segunda ocasião, essa mais comum, é quando ocorre atraso na entrega do imóvel. Seja por qual motivo for, a construtora não consegue finalizar o apartamento a tempo de entregar para o consumidor.

Nesse caso, o comprador deve entrar com um pedido para interromper o reajuste do saldo devedor com base no INCC, uma vez que não é justo que ele pague por reajuste no preço dos materiais, após o prazo de entrega do imóvel acordado com a construtora.

O que fazer quando a cobrança do INCC é abusiva?

Quando o INCC é cobrado de maneira abusiva por parte das construtoras, o que resta ao consumidor é entrar em contato com um advogado especializado em Direito do Consumidor para brigar na Justiça pelos seus direitos.

Há uma ampla jurisprudência que apoia o consumidor em casos de cobrança indevida do INCC, uma vez que a cobrança abusiva desse reajuste configura desvantagem excessiva para o comprador.

Além disso, o INCC é um reajuste para que a construtora não saia no prejuízo, caso haja uma variação muito grande no preço dos materiais de construção, e não uma maneira de aumentar seu lucro. O desvirtuamento do índice econômico por parte das incorporadoras não é visto com bons olhos.

Agora que você já sabe o que é INCC, terá mais condições de analisar com calma os negócios que fizer, especialmente quando for comprar um imóvel na planta e com financiamento para pagar em muitos meses.

Se você ficou chocado com a cobrança do INCC, conheça 6 taxas abusivas que são cobradas no financiamento imobiliário e saiba como se proteger delas!

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