Liminar contra plano de saúde: o que é, como e quando fazer
Se você enfrenta problemas médicos e está com dificuldades para conseguir cobertura para o tratamento ou remédios, talvez seja útil entrar com uma liminar contra seu plano de saúde para resolver a questão.
Em muitos casos, as operadoras de planos de saúde tendem a agir pensando mais no lucro que podem obter do que no benefício oferecido aos seus clientes. Por isso, e infelizmente, é comum ver situações em que os consumidores saem lesados pelo não-cumprimento do contrato por parte da empresa.
A solução para a questão pode ser entrar com uma liminar contra o plano de saúde e obter os seus direitos na Justiça. Quer saber mais sobre esse recurso e como ele pode ser útil a ser favor? Então siga a leitura do artigo!
O que é uma liminar contra plano de saúde?
Uma liminar é uma decisão que é proferida pelo juiz de um caso logo no início do processo e tem caráter provisório. Seu objetivo é, portanto, resguardar determinados direitos das pessoas antes mesmo de começar a discutir o mérito da causa em si.
Quando entramos com um pedido de liminar contra um plano de saúde, estamos pedindo que o Poder Judiciário conceda uma decisão provisória para resguardar um direito que o consumidor tenha.
Para funcionar, a liminar deverá obedecer a dois requisitos específicos determinados no artigo 300 do Código de Processo Civil. São eles:
- probabilidade do direito;
- perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
O que esses dois requisitos significam que a liminar deve requisitar um direito que o consumidor tenha e que haja algum risco de dano, caso ela não seja concedida.
Em quais casos podemos pedir uma liminar contra plano de saúde?
Existem muitos casos diferentes em que se pode solicitar judicialmente uma liminar contra plano de saúde. No entanto, isso não significa que todos os pedidos serão concedidos pelo Poder Judiciário.
Os mais comuns (e aqueles em que há maior probabilidade de aceitação por parte do Judiciário) são os seguintes:
- Demora na liberação de exames;
- Demora na liberação de procedimentos de alto valor;
- Cobranças abusivas (especialmente quando os aumentos anuais ultrapassam o teto);
- Recusa na realização de cirurgias que se enquadram (ou não) no rol de obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- Recusa na cobertura de exames;
- Recusa na cobertura de internação fora do período de carência.
Demora muito para uma liminar ser apreciada?
A liminar é um recurso jurídico usado para tratar de uma questão urgente, quando há um risco sensível caso aquele direito não seja garantido no momento, mas somente no fim do processo. Por isso, normalmente, as liminares são apreciadas com bastante agilidade.
No geral, uma liminar contra plano de saúde costuma ser concedida em até 48 horas após o pedido inicial, mas pode levar menos tempo do que isso, especialmente se for um caso mais urgente, como uma cirurgia essencial ou em um caso de vida ou morte do paciente.
Portanto, não leva muito tempo para que a liminar seja apreciada, não sendo raro os casos em que o pedido é atendido no mesmo dia em que é feito.
Como entrar com uma liminar para um direito médico?
Se você enfrenta algum problema médico e precisa entrar com uma liminar contra um plano de saúde, é importante seguir alguns passos para aumentar suas chances de ser atendido.
O primeiro passo é contactar um advogado de defesa do consumidor, especialmente um que tenha experiência em casos de planos de saúde. Isso é importante pois, apesar do profissional não garantir sucesso na decisão (afinal, quem decide é o juiz), o advogado pode formular o pedido corretamente, orientar a coleta de provas e evidências e utilizar a jurisprudência atual para melhorar as chances da liminar ser concedida.
Em seguida, será necessário montar o pedido de liminar estabelecendo o argumento que comprove aqueles dois requisitos mencionados antes: a possibilidade do direito e o risco na demora da obtenção desse direito.
Com o argumento formulado, o pedido deverá conter alguns documentos específicos para que seja aceito.
Será necessário informar a identificação do titular do plano de saúde e de seus agregados (se necessário), um comprovante de residência e a carteira do plano de saúde, além do contrato assinado entre as partes.
Esses documentos servem para comprovar quem está fazendo o pedido e o acordo firmado entre as partes, o que ajuda a mostrar a possibilidade do direito.
Além disso, é importante apresentar os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde, para comprovar que o consumidor está cumprindo com as suas obrigações.
Em seguida, será necessário apresentar guias e solicitações médicas que não foram atendidas pela operadora do plano de saúde, inclusive com um laudo médico explicando porque aquele procedimento, exame, remédio, etc., é necessário para o consumidor.
Isso ajudará a comprovar o risco do direito não ser atendido nesse momento e a necessidade da liminar.
Por fim, será necessário apresentar os documentos que comprovem a negativa do plano de saúde, como protocolos de contato, e-mails, mensagens de texto e outros.
Agora que você já sabe que existe a possibilidade de apresentar uma liminar contra um plano de saúde, pode se sentir mais protegido e ter a confiança de que não ficará desamparado quando precisar.
Já se você quer entrar com um pedido desses agora, entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudá-lo!