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É possível usar conversas do WhatsApp na Justiça pela ata notorial

Em quais casos é possível usar as mensagens do WhatsApp na Justiça?

Uma dúvida muito comum das pessoas é sobre a possibilidade de usar o WhatsApp na Justiça. Afinal, o aplicativo de mensagens é essencial na vida de praticamente todas as pessoas e, por isso, também tem muito peso nos processos jurídicos.

No entanto, será que dá para usar uma conversa do WhatsApp na Justiça? Ou será que as mensagens digitais não servem como prova judicial em algum caso?

Na verdade, elas servem sim. No entanto, é preciso seguir um protocolo específico para utilizá-las nos seus casos. Quer saber qual o procedimento? Então siga a leitura do artigo abaixo!

Como usar o WhatsApp na Justiça?

Todas as mensagens trocadas por WhatsApp, incluindo imagens, vídeos e áudios, podem ser usados como provas judiciais em um processo.

No entanto, para usar o WhatsApp na Justiça, não basta apresentar um print screen da tela no processo. Isso não é válido, já que o ambiente digital é facilmente manipulável.

Não é nem preciso ser um hacker para poder forjar mensagens no aplicativo. Por isso, a Justiça não aceita as conversas diretamente.

O que ela aceita, no entanto, são atas notariais. Esses documentos são lavrados por um tabelião de notas em um Cartório de Registro.

O tabelião é um profissional que conta com algo chamado de fé pública. Isso significa que quando ele atesta algo, é presumido como um fato verdadeiro para ser apresentado na Justiça, até que surja uma prova em contrário, claro.

Por isso, se o tabelião atestar que uma determinada pessoa disse algo, a Justiça interpretará como fato verdadeiro.

Portanto, a melhor maneira de usar o WhatsApp na Justiça é ao produzir atas notariais com o conteúdo das conversas.

Para isso, basta apresentar o celular com o conteúdo das mensagens a um tabelião, que averiguará a situação e atestará o que está escrito ali. A partir disso, o número que enviou a mensagem será identificado como autor do conteúdo e as conversas poderão ser usadas como provas em um caso na Justiça.

Em que casos é possível usar o WhatsApp?

O uso do WhatsApp na Justiça pode ser uma ferramenta importante para comprovar uma série de situações perante um juiz. Por isso, é essencial guardar todos os conteúdos que receber, pois nunca se sabe quando precisaremos usá-los.

Veja a seguir alguns exemplos de casos que podem se beneficiar do uso de mensagens por WhatsApp.

Divórcio

O uso de conversas no WhatsApp costuma facilitar o processo de divórcio em alguns casos, especialmente quando é uma situação complicada e uma das partes não quer concordar com a separação.

Nesses momentos em que não dá para fazer o divórcio no cartório, o caso é levado até a Justiça e as partes apresentam seus argumentos para tratar da separação de bens. Nessas horas, é possível apresentar mensagens digitais que comprovem traições ou abusos verbais.

Casos de traição ou abuso comprovados por mensagens no WhatsApp, Instagram ou Facebook já correspondem a 30% de todos os divórcios realizados no Brasil, o que mostra a facilidade de usar esses mecanismos como provas judiciais.

Causas trabalhistas

Determinadas causas trabalhistas também costumam usar o WhatsApp na Justiça, especialmente aquelas de pejotização ou de abusos no ambiente de trabalho.

A pejotização acontece quando um trabalhador PJ é contratado para cumprir as funções como se fosse CLT, mas sem que a empresa precise pagar encargos trabalhistas. Essa prática não é permitida por lei.

No caso, as conversas por WhatsApp ajudam a provar o vínculo empregatício com a companhia, incluindo elementos de habitualidade e subordinação.

Já as situações de abuso são comprovadas quando mensagens trocadas entre chefes e funcionários passam dos limites profissionais determinados por lei.

Desistência de imóvel

Em situações de desistência de imóvel, é possível usar conversas no WhatsApp como provas em processo contra a construtora.

Tudo que um representante ou responsável pela empresa disser para você poderá ser usado como elemento jurídico para defender os seus interesses na Justiça. Por isso, guarde todas as mensagens, faça uma cópia se preciso for, para que possa provar as promessas feitas pela incorporadora, especialmente em caso de atraso na entrega do imóvel.

Plano de saúde

Operadoras de plano de saúde também costumam trocar mensagens com os clientes por via de aplicativos como o WhatsApp, Facebook ou e-mail, especialmente mensagens publicitárias.

Pode ser muito útil ter à disposição conversas e promessas feitas antes de assinar o contrato do plano de saúde para provar alguma coisa nas situações em que a operadora se recusar a cumprir o que foi combinado ou prometido.

Crimes contra honra

Outro caso especialmente comum de uso do WhatsApp na Justiça é em situações de crimes contra honra. Eles são três:

-injúria: acontece quando alguém diz algo desonroso ou prejudicial de alguém (como xingar de “ladrão”, por exemplo);

-calúnia: quando se acusa falsamente alguém de ter cometido um crime (como dizer que determinada pessoa cometeu um crime);

-difamação: quando se divulga informações falsas sobre alguém (como dizer que determinada pessoa trai a esposa).

Como pode ver, existem muitas situações em que podemos usar o WhatsApp na Justiça. Por isso, não custa lembrar: é ideal guardar as conversas que tiver no aplicativo para quando precisar, especialmente em transações comerciais.

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